Reconhecimento da culpa do Estado na morte de Marighella faz 30 anos

O advogado Carlos Augusto, conhecido como Carlinhos, tinha 20 anos quando jornalistas da Tribuna da Bahia o chamaram para reconhecer uma imagem. Pelo telex, chegou a foto do corpo do pai, também chamado Carlos, crivado de balas. Foi assim que ele descobriu o assassinato ocorrido em 4 de novembro de 1969. Depois disso, passou a ser perseguido de diferentes formas por causa do sobrenome.

Foi apenas 27 anos mais tarde, em 11 de setembro de 1996, que Carlinhos recebeu o atestado de óbito em que o Estado assumia, pela primeira vez, a responsabilidade pela morte do ex-deputado federal e guerrilheiro Carlos Marighella, "nos termos da Lei 9.140", sancionada em 1995. A legislação criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Para o filho, foi o primeiro passo de reparação da imagem do pai, vítima de uma emboscada em São Paulo (SP) feita por agentes da ditadura.

Hoje com 78 anos, Carlinhos reconhece a importância daquele momento porque muitas vítimas do período militar não podiam ter acesso a bens, já que constavam como desaparecidas. No caso de Marighella, ele foi inicialmente sepultado como indigente. Apenas em 1979, após a Lei de Anistia, os restos mortais puderam ser transportados para Salvador (BA), cidade natal do guerrilheiro. "Muitos dos companheiros que lutaram ao lado de meu pai não tiveram a dignidade de um sepultamento", afirmou.

O primeiro presidente da comissão, o jurista Miguel Reale Júnior, recorda que a admissão de culpa pelo Estado foi um dos momentos mais importantes do grupo. Ele pondera que, no caso de Marighella, foi possível desmistificar as cenas montadas pela polícia como confronto, quando houve, na verdade, fuzilamento. "Havendo assassinato de pessoa sob controle [policial], configura responsabilidade do Estado." O então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda, lembrou que houve resistência à época em relação à reparação. "O objetivo não era punir pessoas, mas reconhecer que o Estado foi responsável."

Na mesma decisão sobre Marighella, foi feita a certidão de óbito de Carlos Lamarca, capitão desertor do Exército que atuou na guerrilha. Segundo a atual presidente da comissão, Eugênia Gonzaga, os documentos foram retificados porque informações inicialmente ficaram omitidas — entre elas o casamento na clandestinidade com a ativista Clara Charf, que morreu em 2025. Quando a família recebeu o documento, outros 62 foram entregues. Para Carlinhos, a reparação precisa servir como lição para a sociedade não aceitar golpes e prezar pela democracia. "A gente ainda tem um longo caminho a percorrer. E o modo correto disso é conscientizar, sobretudo, a nossa juventude."

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