PT usa ação relatada por Dino para investigar influência dos EUA e blindar STF contra a Magnitsky
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar uma decisão do ministro Flávio Dino e criar uma proteção contra a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. A sigla utilizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, ação apresentada originalmente pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) em 2024 para questionar o recurso de municípios brasileiros a tribunais estrangeiros, no contexto de ações movidas no Reino Unido relacionadas ao rompimento da barragem de Mariana (MG).
Na petição, o PT pede que o STF investigue uma suposta interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras e que o entendimento fixado por Dino seja aplicado a todas as etapas do pleito de 2026: alistamento, registro de candidaturas, propaganda, votação, apuração e diplomação. O partido também solicita que bancos, provedores de internet e redes sociais que atuam no Brasil sejam proibidos de cumprir ordens, remoções de conteúdo e sanções financeiras impostas por governos ou jurisdições estrangeiras.
Em agosto de 2025, em meio à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos Estados Unidos, Dino determinou que leis, ordens executivas, decisões judiciais e sanções unilaterais de outros países não podem produzir efeitos no Brasil sobre cidadãos, empresas, bens ou contratos sem autorização das autoridades brasileiras. A decisão teve efeito vinculante e erga omnes, valendo para todos. Dino também determinou que instituições financeiras não executem bloqueios de ativos, cancelamentos de contratos ou remessas financeiras decorrentes de determinações estrangeiras unilaterais sem autorização prévia e expressa do STF.
A Lei Magnitsky, já aplicada e posteriormente suspensa contra Moraes, permite ao governo dos EUA impor sanções financeiras e restrições de viagem a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Além de Moraes, que foi alvo da lei junto da esposa Viviane Barci de Moraes, ministros da Corte já foram alvo de perda do visto americano. A estratégia do PT pode beneficiar os próprios integrantes do STF que seguem na mira das sanções do governo de Donald Trump.
A iniciativa ocorre em meio à crise que atingiu o STF por causa do caso Banco Master e enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta se descolar publicamente de ministros da Corte, tendo passado a criticar o modelo de escolha dos ministros do Supremo e a defender investigações sobre eventuais irregularidades cometidas por integrantes da Corte. Em paralelo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou a diplomatas franceses e alemães sobre tentativas de interferência dos EUA e da Rússia nas eleições brasileiras, e a Polícia Federal abriu inquérito para investigar suposta interferência americana no pleito, com foco em uma transferência de US$ 1 milhão do Human Rights and Democracy Fund para organizações brasileiras.
Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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