Proposta do governo supera previsões e Brasil deve ter maior imposto de consumo do mundo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) uma alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), percentual acima das projeções iniciais do governo e da faixa apontada por especialistas, que ficava entre 9% e 9,5%. A decisão ocorreu três dias após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais.

Se confirmada, a proposta elevará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual brasileiro a 30%, dividido entre a CBS federal, de 11,3%, e o IBS, administrado por estados e municípios, estimado em 18,7%. Com essa taxa, o Brasil passaria a ter o IVA mais alto do mundo, segundo ranking da consultoria PwC. O Senado terá até 15 de dezembro para analisar a resolução; caso não delibere no prazo legal, a legislação determina a aplicação provisória dos 11,3% calculados pelo tribunal.

Segundo o TCU, a alíquota maior decorre de uma calibragem técnica que busca replicar, em proporção do PIB, a média arrecadada entre 2012 e 2021 por PIS, Cofins, IPI e IOF-Seguros, meta fixada em cerca de 4,99% do PIB. Especialistas ouvidos afirmam que os benefícios tributários e as alíquotas reduzidas aprovados pelo Congresso ajudam a explicar o percentual elevado, já que as exceções diminuem o número de empresas sujeitas à alíquota padrão e exigem cobrança maior sobre as demais. A cobrança efetiva da CBS começa em janeiro de 2027.

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