Fachin avança contra inquérito das fake news e encerra mais cinco frentes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. A decisão foi anunciada pela Corte na manhã desta quinta-feira (29). O pacote de medidas atinge frentes que iam de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro a dirigentes partidários de esquerda.

Uma das investigações encerradas envolvia o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL). A apuração tratava de suposta tentativa de emissão de um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, para que ele deixasse o país em meio à ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a decisão, as investigações não chegaram a indícios mínimos de autoria e materialidade. Ao fim do processo, dois celulares e uma arma de fogo foram devolvidos.

Outra frente arquivada dizia respeito ao deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), investigado por suposta desinformação eleitoral. A apuração tratava do compartilhamento de um conteúdo que afirmava ser possível descobrir em quem um eleitor votou por meio de seu CPF. Os mesmos fatos, porém, já constavam de outra petição, arquivada em março de 2025. Por conta da duplicidade, Fachin decidiu encerrar o caso.

O pacote também alcançou a investigação sobre Flávia Cordeiro Magalhães, que mora nos Estados Unidos. Ela passou a ser investigada pela Polícia Federal após publicar, em junho de 2023, que o ministro Alexandre de Moraes teria visitado o chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcola, na prisão. A Procuradoria-Geral da República considerou as provas frágeis e viu na postagem apenas uma ocorrência isolada. Fachin revogou o mandado de prisão preventiva ainda em aberto, retirou as restrições migratórias e encerrou a investigação.

Uma apuração mais ampla, sem alvo específico, também foi arquivada. Ela focava no grupo de Telegram "Passarinho Verde", que teria em suas interações apologia a crimes de racismo contra judeus. O Telegram informou ao Supremo que não conseguiria identificar os criadores ou administradores do canal apenas pelo link, sem os números telefônicos associados às contas, mas bloqueou o canal em dezembro de 2022. A PF afirmou que não havia outras medidas viáveis, e a PGR viu indícios de materialidade do crime de apologia, mas não de autoria. Fachin optou pelo arquivamento, ressalvando que o caso pode ser reaberto caso surjam novas provas.

Os arquivamentos não beneficiaram apenas a direita. O presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, entrou na mira do inquérito por publicações em defesa da dissolução do Supremo, com acusações de tentativa de fraude nas eleições e supostas ofensas ao relator. O caso surgiu em junho de 2022, e os perfis do partido ficaram bloqueados até fevereiro de 2023. O arquivamento ocorreu por prescrição: o crime que restou apontado era o de incitação ao crime, com pena máxima de seis meses, que teria prescrito em junho de 2025.

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