Presidente do TSE reclama de interferência em decisões da Corte

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, no qual manifesta preocupação com o que classificou como "indevida sobreposição de competência" sobre as decisões da Justiça Eleitoral. Mais cedo, os dois ministros se reuniram presencialmente, ocasião em que Kassio levou as reclamações pessoalmente.

No documento, o presidente do TSE afirmou que episódios reiterados de sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do STF vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral. Kassio também defendeu mudanças na tramitação dos processos no Supremo como forma de evitar a derrubada de decisões do TSE.

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"A extensão, por via reclamatória e mediante decisão monocrática, dos efeitos de provimento jurisdicional a publicações não identificadas altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral", declarou o presidente do TSE no ofício.

A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino, do STF, derrubar uma decisão do ministro André Mendonça, do TSE, e liberar a postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. No domingo (27), Dino atendeu a um pedido do humorista para restaurar a publicação no X, que havia sido removida por determinação de Mendonça no âmbito da Justiça Eleitoral.

O conteúdo em questão trazia uma foto de imagem religiosa com a legenda: "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Justiça Eleitoral alegando que o fato era "inverídico" e trazia "discurso de ódio e imputação de crime". O pedido obteve decisão liminar no TSE para a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. Durante a semana, surgiram informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida do título de "Padroeira do Brasil". O candidato do PL nega.

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