Prefeitura de Uberlândia sanciona lei que autoriza venda de terreno às margens da BR-365
A Prefeitura de Uberlândia sancionou a Lei Municipal nº 14.906, que autoriza a venda de um terreno às margens da BR-365. A norma desafeta uma área institucional de 167,12 m², localizada entre as ruas Caiapó e Diabase, abrindo caminho para que o imóvel seja alienado.
A desafetação é o passo legal que retira do terreno a destinação de uso institucional, permitindo que ele passe a integrar o patrimônio disponível para venda. Com a sanção da lei, a área deixa de ser vinculada à finalidade pública original e pode ser negociada pela administração municipal.
O texto aprovado também define que os custos de escritura e de registro ficarão a cargo do comprador. Ou seja, além do valor da aquisição, a parte interessada deverá arcar com as despesas cartorárias necessárias para transferir a propriedade do imóvel.
A área fica em região próxima à BR-365, uma das principais vias de acesso a Uberlândia, no trecho entre as ruas Caiapó e Diabase. A lei já está sancionada e passa a valer como base legal para a operação de venda do terreno.
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