Por que é tão raro o impeachment de juízes das Supremas Cortes no mundo

O relatório da Polícia Federal sobre trocas de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu o debate sobre a possibilidade de impeachment de magistrados da Corte. O plenário do STF deve analisar a abertura de investigação contra Moraes, e o presidente do tribunal, Edson Fachin, prometeu anunciar medidas cabíveis. No Senado, já há 66 pedidos de impeachment contra o ministro, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não autorizou a abertura de nenhum deles.

No Brasil, nunca houve impeachment de ministro do STF. A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar magistrados por crimes de responsabilidade, definidos na Lei do Impeachment. Entre os crimes listados estão proceder de modo incompatível com o decoro das funções e exercer atividade político-partidária. As punições previstas incluem perda do cargo e inabilitação para função pública por até cinco anos.

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Em outros países, a remoção de juízes de Supremas Cortes é igualmente rara. Na Alemanha, França e Itália, a decisão cabe aos próprios magistrados. Nos EUA e no Reino Unido, o Parlamento tem papel decisivo. Na história americana, houve apenas um processo de impeachment contra um juiz da Suprema Corte, em 1804, que terminou com a absolvição do magistrado. Segundo o professor David Kosar, da universidade Masaryk, na República Checa, não há registros de afastamento de juízes por impeachment nas democracias consolidadas da Europa ocidental.

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