MP da "taxa das blusinhas" é aprovada na Câmara e vai ao Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada "taxa das blusinhas". O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A matéria segue agora para análise do Senado.

Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Uma das novidades é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não possuem versão similar no Brasil. A MP também reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. Outro ponto incluído prevê avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de até 50 dólares representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda. "São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis", destacou o parlamentar ao final da votação.

De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira. Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida por dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. "O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil", afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).

A MP precisa ser aprovada nas duas Casas do Legislativo até 8 de setembro para não perder a validade.

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