Como instituto de André Mendonça conseguiu R$ 10,7 milhões em dois anos com contratos públicos

Instituto fundado por André Mendonça recebeu R$ 10,7 milhões em contratos públicos em dois anos

O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, firmou 28 contratos com órgãos públicos de todo o país que somam R$ 10,7 milhões em pouco mais de dois anos de atividade. O levantamento foi feito pela BBC News Brasil com base em dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Todos os contratos foram firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação, modalidades previstas em lei que não indicam, por si só, irregularidades.

Os contratos preveem a oferta de cursos em áreas que vão da gestão administrativa à segurança pública. Entre os clientes estão os governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Piauí, prefeituras e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O primeiro contrato, de R$ 11,5 mil, foi assinado em maio de 2024. No ano seguinte, o instituto fechou 13 contratos que somaram R$ 4,1 milhões. Em 2026, até o dia 3 de setembro, já eram 10 contratos no valor de R$ 6,2 milhões — valor superior à soma dos dois anos anteriores.

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O instituto foi criado em novembro de 2023, quase dois anos depois de Mendonça assumir a vaga no STF por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro e sua mulher, Janey Nagliatti de Mendonça, eram cotistas por meio de uma outra entidade, a Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito Governança Global LTDA, que por sua vez era acionista do Iter. Janey também foi registrada como administradora da sociedade quando o instituto foi formalizado em São Paulo, em 2024. Atualmente, segundo a Receita Federal, o único sócio do Iter é Victor Godoy Veiga, ex-ministro da Educação no governo Bolsonaro.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (3/9), Mendonça afirmou que decidiu deixar a sociedade no dia anterior e que ele e a mulher cederam suas cotas sem contrapartida financeira. O Instituto Iter confirmou a saída e disse que não houve distribuição de lucros ou dividendos ao longo dos dois anos de atividade. A entidade também afirmou que a natureza intelectual dos cursos fornecidos justifica as dispensas e inexigibilidades de licitação. A Lei Orgânica da Magistratura proíbe que ministros de Cortes exerçam atividades comerciais ou participem de sociedades comerciais, exceto como acionistas ou cotistas, e permite que ministrem cursos e aulas.

O interesse pelos contratos do instituto cresceu depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório que aponta supostas mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O documento indica que Vorcaro teria pedido orientação a Moraes sobre deixar o país antes de ser preso em novembro de 2025 e que o ministro teria editado um contrato enviado pela equipe do banqueiro à sua mulher, no valor de R$ 129 milhões. Moraes ainda não se manifestou sobre o relatório.

Esta matéria foi publicada primeiro em Internacional · BBC News Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.