Origem das bets passa por lobby estrangeiro e “jabutis” no Congresso

O lobby de empresas estrangeiras de apostas, articulado com legisladores e agentes do Estado brasileiro interessados em ampliar a arrecadação, abriu caminho para a legalização das apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets, em dezembro de 2018. A avaliação é do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), autor da tese Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil, aprovada em março de 2025 no Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC Minas.

O estudo reúne entrevistas com 14 representantes da indústria de apostas, do Legislativo e do Executivo, cujas identidades foram preservadas. Segundo o pesquisador, projetos para legalizar as bets foram barrados no Congresso em 2014, em 2016 e no início de 2018. "Na medida em que os projetos destacam o tema das apostas esportivas, cassinos, bets e jogo do bicho, que carrega esse estigma muito forte dos jogos de azar no Brasil, era ativada uma organização muito forte de bancadas religiosas e de esquerda que, todas unidas, impedem a aprovação", disse Silva à Agência Brasil.

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A legalização foi aprovada em duas ocasiões: em 2015, quando acabou vetada pela então presidenta Dilma Rousseff, e em dezembro de 2018, quando foi sancionada pelo então presidente Michel Temer. Nos dois casos, o tema foi incluído no meio de medidas provisórias, mecanismo conhecido no Parlamento como "jabuti" — texto inserido em proposta sem relação direta com o assunto original, aproveitando matérias com maior chance de aprovação. "Nesses casos, isso passou sem maiores discussões. Os debates eram, basicamente, sobre as receitas, sobre para onde esse dinheiro iria. Não era mais tratado como jogo de azar", explicou.

De acordo com a tese, as apostas online começaram a ser feitas no Brasil em meados de 2010, por sites de empresas sediadas no exterior, expondo brasileiros que acompanhavam o futebol europeu à propaganda das bets. Eventos do setor, como o ICE Totally Gaming e o Brazilian Gaming Congress, aproximaram lobbies estrangeiros de atores brasileiros. "As edições desses eventos na Europa contavam com painéis só sobre o Brasil, reunindo políticos e servidores públicos brasileiros", destacou Silva.

A primeira tentativa de legalização veio com o Projeto de Lei 186/2014, que enfrentou resistência do Ministério Público, da bancada evangélica e do Movimento Brasil Sem Azar. Em 2015, a criação das apostas de cota fixa foi incluída por emenda na MP do Futebol, mas vetada por Dilma sob a alegação de riscos sem arcabouço regulatório rigoroso. Em 2018, nova emenda foi acolhida pelo relator da MP 846, o então senador Flexa Ribeiro, e o texto foi aprovado pela Câmara em 20 de novembro daquele ano, por votação simbólica, com o PSC como único partido a orientar voto contrário. Um dia depois, passou no Senado sem debate, e foi sancionado em 12 de dezembro de 2018. A lei previa dois anos para a regulamentação, prazo não cumprido pelo governo seguinte.

Esta matéria foi publicada primeiro em Política · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.