O que diz a ação no TSE que pede cassação da chapa de Lula e Alckmin

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu caminho para a tramitação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo contra a chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou a ação admissível e determinou que os dois sejam notificados para apresentar defesa em cinco dias. A decisão não analisa o mérito das acusações: apenas reconhece que o pedido reúne os requisitos jurídicos para prosseguir.

O Novo acusa a chapa de abuso do poder político por supostamente ter adotado ao menos 35 medidas com recursos públicos ao longo de 2026, entre elas o reajuste de 15% no Bolsa Família e a antecipação do calendário de pagamentos do benefício. Para o partido, o problema não está no conteúdo das medidas, mas na concentração delas nos meses que antecederam a eleição. Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil avaliam como improváveis as chances de o processo resultar em cassação, porque seria difícil comprovar o nexo entre os atos do governo e a decisão do eleitor.

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