Não ao uso de algoritmos que ampliam injustiças e substituem decisões humanas

O perito em Direito administrativo, Direito ambiental e Direito penal e docente da Universidade Católica de Moçambique (UCM) – Extensão de Maputo, David Ucama, defende que o uso de algoritmos não pode ampliar injustiças nem substituir decisões humanas. A posição foi apresentada em depoimentos recentes à Rádio Vaticano, nos quais o especialista comentou a Carta Encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão XIV.

Segundo Ucama, a reflexão proposta pelo documento papal convida a Igreja e a sociedade a olhar com atenção para os efeitos concretos da inteligência artificial e dos sistemas automatizados de decisão. O docente sustenta que esses instrumentos, quando aplicados sem critérios éticos, podem reproduzir desigualdades já existentes e afastar dos processos decisórios a avaliação humana que considera contextos, direitos e dignidade das pessoas.

Na leitura do perito, a encíclica não se limita a uma crítica técnica às novas tecnologias. Ela propõe uma abordagem que coloca o ser humano no centro das escolhas sociais, econômicas e jurídicas, inclusive naquelas mediadas por sistemas algorítmicos. A adesão a esse princípio, afirma, é o que impede que a inovação tecnológica se converta em instrumento de exclusão.

Ucama também relaciona o tema à sua área de atuação, o Direito, ao destacar que decisões com impacto sobre a vida das pessoas exigem responsabilidade e transparência. Para ele, a discussão sobre algoritmos deve envolver não apenas especialistas em tecnologia, mas também juristas, educadores e comunidades, de modo que os critérios adotados possam ser compreendidos e questionados publicamente.

Os depoimentos à Rádio Vaticano integram o debate em torno da Magnifica Humanitas, documento que tem sido comentado por especialistas de diferentes países e áreas do conhecimento. A contribuição do docente moçambicano reforça a leitura de que a ética deve orientar o desenvolvimento e o uso das ferramentas digitais, especialmente quando elas interferem em direitos e em decisões que afetam diretamente a população.

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