Mulheres com medidas protetivas terão prioridade para votar no RN

Mulheres amparadas por medidas protetivas terão atendimento prioritário no primeiro turno das eleições no Rio Grande do Norte, marcado para o dia 4 de outubro. A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) potiguar e vale para todo o estado.

A iniciativa amplia os efeitos de uma decisão anterior, que havia assegurado prioridade apenas às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal do Natal. Com a extensão, todas as eleitoras em situação de vulnerabilidade protegidas por medidas protetivas passam a ter direito ao atendimento prioritário no domingo de votação.

De acordo com o TRE, a prioridade será concedida a toda eleitora, independentemente do domicílio eleitoral e mesmo que ela esteja ou não acompanhada por forças de segurança no momento da votação. A medida também leva em conta a necessidade de organização logística dos deslocamentos e da proteção das mulheres assistidas pelos órgãos de segurança.

Segundo o documento do tribunal, o respaldo jurídico busca resguardar a isonomia e a integridade física das eleitoras, além de assegurar condições para o exercício seguro do direito fundamental ao voto.

Dados da Polícia Civil estadual apontam que mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas por causa de violência doméstica no período de janeiro a início de agosto deste ano.

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