MPSP recomenda intervenção na Feira do Brás por causa de dívida

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à Prefeitura da capital paulista que decrete a intervenção na administração da Feira da Madrugada do Brás, espaço concedido à empresa Circuito de Compras. A recomendação foi feita no âmbito de um inquérito civil que acompanha a execução do contrato firmado entre o município e a concessionária responsável pela implantação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço.

Segundo o MP, a concessionária acumula dívida de R$ 163 milhões, valor que, na avaliação do órgão, inviabiliza a continuidade da gestão. A apuração também apontou pendências em investimentos previstos no contrato, registro de dificuldades operacionais e elevada ociosidade do espaço.

Publicidade

O MP pede que a prefeitura e a agência reguladora SP Regula decretem a intervenção na concessão no prazo de 15 dias e adotem "providências destinadas a preservar o interesse público na execução do contrato". Em nota, o órgão informou que a Promotoria considerou relatos de comerciantes e representantes do setor ouvidos durante a investigação. Esses relatos apontaram aumento expressivo dos custos de ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica do empreendimento e a permanência de milhares de comerciantes exercendo atividades em vias públicas das regiões do Brás e do Pari — circunstâncias que, em tese, frustram a finalidade pública que motivou a concessão.

A feira reúne milhares de pequenos comerciantes de produtos populares, roupas e eletrônicos, e por ela circulam cerca de 15 mil pessoas por dia. Uma CPI instalada recentemente na Câmara Municipal investigou denúncias de extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Na ocasião, parlamentares governistas pediram a revisão da concessão, posição defendida pela gestão do prefeito Ricardo Nunes.

Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.