Moraes manda STF enviar provas do caso das joias sauditas à Receita

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a secretaria da Corte envie à Receita Federal os documentos da investigação sobre as joias sauditas trazidas ao Brasil a mando do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão desta segunda-feira (21) atende a pedido do próprio órgão, que alegou urgência: o prazo para aplicar multas aos envolvidos expira em 35 dias.

O primeiro conjunto de joias foi retido pela alfândega em 26 de outubro de 2021, na bagagem de Marcos André Soeiro, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O prazo para a imposição de penalidades por eventuais infrações aduaneiras é de cinco anos a partir do fato, e termina em 26 de outubro de 2026.

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Em agosto, Moraes já havia autorizado o compartilhamento com a Receita dos laudos produzidos pela Polícia Federal e, em julho, determinado a transferência da custódia das joias para a Alfândega de Guarulhos. Segundo a Receita, porém, o compartilhamento ainda não ocorreu. O órgão pede que Moraes determine todas as medidas necessárias ao envio, inclusive à PF, se preciso.

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