Moraes ignorou alerta da PF sobre sigilo da fonte de jornalista no Maranhão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) incluísse em um inquérito mensagens que poderiam identificar a fonte de um jornalista maranhense, mesmo após ter sido alertado por ofício pelos investigadores sobre o risco de violação do sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição Federal. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pela Gazeta do Povo em reportagens sobre a investigação envolvendo o jornalista Luís Pablo Almeida.

Segundo a Folha de S.Paulo, em 8 de abril um delegado da PF comunicou a Moraes que havia deixado de anexar ao inquérito um relatório com conversas que poderiam revelar a identidade da fonte de Luís Pablo. O policial justificou a decisão com base no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que assegura o sigilo da fonte no exercício profissional. O delegado explicou que as mensagens permitiam identificar o provável responsável pelo envio de fotografias, vídeos e informações sobre veículos mencionados nas reportagens do blog. No mesmo dia, Moraes determinou que a PF juntasse as informações ao processo no prazo de 48 horas. Embora tenha reconhecido que a proteção constitucional ao sigilo da fonte busca garantir a divulgação de notícias de interesse público, o ministro argumentou que havia indícios de possível prática do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, e que as provas precisavam ser submetidas à análise judicial.

O caso ganhou desdobramentos em agosto de 2026, quando Moraes autorizou operações de busca e apreensão contra pessoas apontadas como informantes do jornalista, no contexto de uma investigação sobre suposta perseguição ao ministro Flávio Dino após a publicação de reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do magistrado. As medidas atingiram o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim e um advogado. O secretário foi identificado pela investigação como a pessoa que teria fornecido informações ao jornalista. A PF chegou a essa conclusão após analisar dispositivos eletrônicos apreendidos de Luís Pablo em uma operação anterior, realizada em março.

A investigação também examinou uma transferência de R$ 100 mil relacionada à compra de um imóvel rural pelo jornalista. Segundo a apuração, o dinheiro foi depositado pelo advogado na conta de uma terceira pessoa. Entretanto, a própria Polícia Federal informou não ser possível afirmar que o pagamento tivesse sido feito para financiar reportagens contra Dino. A investigação não havia apresentado provas de que o jornalista tivesse praticado o crime de perseguição: os elementos reunidos indicavam que ele recebera de uma fonte fotografias e informações sobre a movimentação do ministro, mas não demonstravam que tivesse seguido os veículos com a finalidade de intimidar ou constranger Dino.

Em setembro de 2026, o jornalista apresentou ao STF um requerimento solicitando o arquivamento das investigações instauradas contra ele no âmbito do inquérito das fake news. A defesa recorreu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu a relatoria do procedimento, e pediu reavaliação das medidas determinadas anteriormente, sustentando que a inclusão do jornalista no inquérito apresentava vício de origem e que a proteção constitucional à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte deveria ser considerada. A decisão de alcançar pessoas apontadas como fontes provocou críticas de representantes da advocacia e de entidades ligadas ao jornalismo. Moraes declarou que defende a liberdade de imprensa, mas argumentou que o sigilo da fonte não pode ser utilizado como proteção para a prática de crimes.

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