Ministra do TSE determina que vice de Flávio apague vídeo que associa Lula ao crime organizado

A ministra Estela Aranha, relatora do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL), integrante da chapa encabeçada por Flávio Bolsonaro, remova em até 24 horas publicações feitas em seus perfis no Instagram e no Facebook. O conteúdo associava o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado e a um homicídio ocorrido em Pernambuco.

A ordem liminar foi proferida em uma representação por propaganda eleitoral irregular apresentada por Lula e pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais. Além da remoção, a decisão proíbe que Gaspar republicue o conteúdo impugnado ou faça transmissões com teor substancialmente idêntico até o julgamento definitivo pelo Plenário do TSE.

A controvérsia começou em 11 de outubro de 2026, quando Gaspar compartilhou um vídeo jornalístico sobre o assassinato de um empresário ocorrido em 7 de outubro em Pernambuco. O empresário era apontado como organizador de uma carreata em apoio a Flávio Bolsonaro. Ao divulgar o vídeo, o candidato a vice acrescentou a legenda: “Gravíssimo! O crime organizado tem lado na eleição presidencial, apoia Lula. Chega de impunidade!”.

Na análise preliminar, a ministra observou que a própria reportagem exibida no vídeo indicava tratar-se de um “caso em apuração”, com “informação em desenvolvimento”, sob investigação do Ministério Público e sem autoria ou motivação definidas. Segundo Estela Aranha, atribuir o homicídio ao crime organizado e vinculá-lo à candidatura de Lula transmitiu uma conclusão sem respaldo nas informações jornalísticas utilizadas, extrapolando os limites da liberdade de expressão e da crítica política.

“Não se trata de impedir a divulgação de notícias sobre o homicídio ou o debate acerca da segurança pública, mas de reconhecer que a legenda acrescentada ao vídeo transmite conclusão que não decorre das informações jornalísticas utilizadas, com potencial para induzir o eleitorado em erro e atingir a honra e a imagem do candidato”, afirmou a ministra na fundamentação. Esta é a segunda decisão desfavorável a Gaspar proferida pelo TSE na mesma semana por veiculação de conteúdos sem comprovação contra o candidato petista. Antes, o ministro Marco Aurélio Bellizze havia ordenado a remoção de um vídeo em que o vice acusava Lula de cobrar R$ 1 bilhão em propina para liberar o acesso de empresários a fundos de pensão federais.

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