Ministério diz ao STF que não viu motivo para agir sobre terras raras e apoio eleitoral estrangeiro
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não identificou, até o momento, elementos que exijam a adoção de providências administrativas específicas sobre a suspeita de que terras raras brasileiras tenham servido de moeda de troca em financiamento eleitoral estrangeiro. A resposta consta em ofício assinado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD-MG) e enviado ao ministro Flávio Dino nesta quinta-feira (19).
O documento atende à decisão em que Dino determinou à Polícia Federal (PF) que investigasse interferência externa nas eleições de 2026. No ofício, Silveira afirma que, até a presente data, não foram identificados elementos que demandem a adoção de providências administrativas específicas pela pasta relacionadas às circunstâncias descritas na decisão. A conclusão, segundo o texto, se apoia em informações da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM).
O MME ressalva que a avaliação poderá ser revista caso surjam novos elementos, inclusive a partir das investigações em curso, e deixa a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM) a análise de eventuais providências. Cabe à agência registrar quem detém e para quem é repassado o direito de explorar uma jazida.
No documento, Silveira cita a lei sancionada em setembro que criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A norma atribuiu a um conselho ligado à Presidência da República o poder de homologar mudanças no controle de empresas que detêm direitos sobre esses minérios, o que a pasta classifica como instrumento relevante para a proteção dos interesses estratégicos nacionais. Na prática, a venda de uma mineradora de terras raras a estrangeiros passa a depender do aval do governo federal.
O Brasil tem uma das maiores reservas desses elementos no mundo, mas respondeu por apenas 0,08% da produção global em 2025, segundo o Sumário Mineral Brasileiro 2026 da ANM. A determinação de Dino partiu de uma ação aberta em 2024 pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para impedir que municípios atingidos pela tragédia de Mariana, na região Central de Minas, processassem mineradoras no exterior. Com o tempo, o caso passou a abrigar temas de soberania. A decisão de 27 de outubro atendeu a pedido do PT e uma das frentes apura se o grupo conservador norte-americano Rockbridge Network negociou apoio financeiro à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência e se esse apoio tinha relação com interesses estrangeiros nas terras raras no Brasil.
Esta matéria foi publicada primeiro em O Fator e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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