Mineradoras elogiam, mas municípios criticam PL de minerais críticos

O projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024) foi aprovado nessa quarta-feira (2) no Senado em votação simbólica e segue para sanção presidencial. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado sem alterações de mérito em relação ao que veio da Câmara e prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais para projetos de processamento e transformação de minerais.

A proposta foi elogiada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as empresas do setor. Em nota, a entidade classificou o projeto como um avanço e afirmou que espera contribuir com o governo na regulamentação do tema. Já a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) reconheceu avanços, mas criticou a falta de garantia de que os investimentos previstos permaneçam nos territórios onde ocorre a mineração. Para a entidade, a proposta pode repetir um modelo histórico no qual os municípios ficam com os impactos da atividade enquanto os benefícios econômicos são concentrados em outras regiões.

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O texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte de R$ 2 bilhões da União e contribuições obrigatórias das empresas, e o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê créditos fiscais de até 20% sobre custos industriais, com limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. Também institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), com até 15 representantes do Executivo federal e participação de estados, municípios, setor privado e instituições de ensino. O colegiado terá a atribuição de homologar mudanças no controle societário de empresas do setor e operações internacionais que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país.

A composição do conselho gerou críticas de senadores da oposição e da base governista, como Omar Aziz (PSD-AM) e Jayme Campos (União-MT), que avaliaram o colegiado como desequilibrado a favor do governo. O relator defendeu o mecanismo, afirmando que o conselho apenas homologará contratos já firmados e que a proposta busca agregar valor econômico aos minérios exportados pelo Brasil. A AMIG Brasil também criticou a ausência de mudanças na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), cujas regras de cálculo, alíquotas e distribuição não foram alteradas pelo projeto.

O professor de geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez, avaliou que os incentivos para industrializar as terras raras no Brasil são insuficientes. Segundo ele, os recursos previstos podem ser usados tanto para a lavra quanto para o beneficiamento dos minerais, o que pode reduzir o financiamento da industrialização. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras já mapeada no mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, mas produz menos de 1% do consumo global.

Esta matéria foi publicada primeiro em Meio ambiente · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.