Mendonça será o relator de ação de Renan dos Santos contra reajuste do Bolsa Família de Lula

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça foi sorteado, na noite desta quinta-feira (17), como relator da ação do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na ação, Santos pede a suspensão do decreto do governo até a posse dos candidatos eleitos neste ano. O candidato argumenta que a medida é necessária para "evitar o desvio de finalidade" e um possível "desequilíbrio" na disputa eleitoral.

Mais cedo, o próprio Mendonça extinguiu, sem análise do mérito, uma representação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o mesmo reajuste. O ministro considerou que o deputado não tinha legitimidade para protocolar a ação, já que o processo só poderia ser movido pelo partido ou por outra campanha presidencial. Ao analisar o pedido, Mendonça destacou que Zé Trovão concorre ao cargo de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República. Como a eleição para deputado federal está vinculada ao estado e a disputa presidencial abrange todo o território nacional, o deputado não teria legitimidade para acionar o presidente.

O candidato do Missão já havia criticado o reajuste do programa. Segundo ele, Lula "usa isso para comprar voto para se reeleger" e afirmou que a medida configura crime. "Ele está fazendo isso no meio da eleição, fazendo aquilo que ele sabe fazer de melhor: comprar a consciência das pessoas", declarou.

Faltando 17 dias para o primeiro turno, o governo aumentou o benefício em cerca de 15,04%, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, somados os demais auxílios incluídos no programa, sobe de R$ 675 para R$ 777. Os pagamentos estão previstos a partir de 19 de outubro, enquanto o primeiro turno será em 4 de outubro e o segundo, se houver, em 25 de outubro. O montante representa aumento de R$ 5,8 bilhões nas despesas federais em 2026, com impacto estimado de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.

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