Justiça do Paraná determina que Betano devolva dinheiro a apostador viciado

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que a plataforma de apostas Betano restitua R$ 132,6 mil a um morador do estado diagnosticado com ludopatia. A decisão foi proferida pela juíza Denise Terezinha Corrêa de Melo, em Curitiba, no mês de setembro de 2025.

A condenação se baseou na falha da empresa em monitorar e intervir diante do comportamento de altíssimo risco do usuário. Conforme a legislação brasileira em vigor, as plataformas licenciadas têm o dever legal de identificar comportamentos atípicos e agir de forma proativa para proteger apostadores em situação de risco. No caso analisado, o apostador realizou transações em volumes elevados em curtíssimos intervalos de tempo — chegando a perder R$ 285 mil em um único dia de 2025 — sem que o site acionasse qualquer trava de segurança, alerta de risco ou tentativa de bloqueio.

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A ludopatia é o nome médico dado à dependência patológica em jogos de azar, classificada como doença mental séria. Caracteriza-se pela incapacidade compulsiva de controlar o impulso de jogar, mesmo quando as perdas financeiras causam danos profundos à vida pessoal e familiar. Entre os sinais do transtorno estão mentiras sobre gastos, empréstimos recorrentes para apostar e a ilusão de que novas apostas podem recuperar o que já foi perdido.

Embora o prejuízo total do apostador na plataforma tenha superado R$ 425 mil, a magistrada limitou o ressarcimento ao período em que a operação de apostas passou a ser regulada no Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2025. Com base no saldo líquido entre depósitos e saques realizados a partir desse marco, o valor da condenação por danos materiais foi fixado em R$ 132.606,51. O pedido de danos morais foi negado porque o autor não havia solicitado sua autoexclusão diretamente à empresa antes de recorrer ao Poder Judiciário.

No Paraná, o crescimento do endividamento ligado ao jogo preocupa as autoridades. Dados do Instituto de Protesto de Títulos do Paraná indicam que quase 30% da população fez apostas online no primeiro semestre de 2025, e que 40% das pessoas endividadas no estado têm relação direta com essas plataformas. A Defensoria Pública do Estado registrou aumento nos atendimentos por superendividamento e recomenda que cidadãos em dificuldades procurem ajuda jurídica e psicológica especializada para negociação de dívidas.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.