Indústria de bebidas de Minas pede rejeição de projeto que prorroga adicional de 2 por cento do ICMS
O Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado de Minas Gerais (SindBebidas MG) manifestou oposição ao Projeto de Lei 6209/2026, que prevê a prorrogação do adicional de dois pontos percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), incidente sobre bebidas alcoólicas e açucaradas. A entidade pede que os deputados estaduais mineiros rejeitem a proposta.
Segundo o sindicato, a cobrança simultânea do adicional com o Imposto Seletivo, criado no âmbito da Reforma Tributária, poderá elevar a carga tributária sobre as empresas e comprometer a competitividade dos produtos fabricados no estado. Conforme as informações apresentadas pela entidade, o Imposto Seletivo começaria a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027, com alíquotas que poderiam chegar a 24% para bebidas destiladas, conforme a Medida Provisória 1.399/2026 citada no posicionamento.
O presidente do SindBebidas MG, Mário Marques, criticou a possibilidade de manutenção do adicional e defendeu uma revisão da carga tributária do setor. “O setor de bebidas de Minas Gerais está cansado de pagar a conta toda vez que o governo precisa aumentar a arrecadação. Hoje, em nome de todas as indústrias que represento, eu digo: basta.”
Criado em 2011 como medida extraordinária, o FEM já passou por prorrogações e poderá ter sua vigência novamente estendida caso o projeto seja aprovado. O sindicato também cobra transparência sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos, citando que a própria Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) identificou, durante a análise das diretrizes orçamentárias, a necessidade de exigir novos demonstrativos sobre o fundo no Portal da Transparência. A entidade solicita esclarecimentos sobre o montante arrecadado desde 2011, os valores efetivamente aplicados em programas de combate à miséria e os indicadores usados para avaliar os resultados dessas políticas. “Ninguém aqui é contra combater a miséria. É justamente por querermos isso que perguntamos se o dinheiro está chegando onde deveria. Quem pede um novo prazo precisa mostrar o que fez com o anterior”, afirmou Marques.
Na avaliação do SindBebidas MG, a manutenção do adicional poderá afetar custos de produção, preços finais, consumo, produção e empregos, além da competitividade das indústrias mineiras em relação às empresas de outros estados. O posicionamento abrange segmentos como cervejas, refrigerantes, licores, bebidas mistas e bebidas prontas para consumo (RTDs). A entidade também chama atenção para os efeitos do regime de substituição tributária sobre o fluxo de caixa das empresas e pede diálogo com o governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo, e com a equipe de transição de governo. “Minas sempre soube produzir, trabalhar e resistir. Pedimos que Minas também saiba proteger quem produz”, disse o presidente do sindicato.
Esta matéria foi publicada primeiro em Diário do Rio Doce e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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