ICMS extra sobre produtos como cerveja e cigarro vai render R$ 1,1 bi a Minas neste ano
O governo de Minas Gerais espera encerrar o ano com arrecadação de R$ 1,1 bilhão proveniente da alíquota extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos considerados supérfluos. Os dados são da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e foram compilados a pedido de O Fator.
A cobrança adicional, de dois pontos percentuais, incide sobre itens como cervejas, cigarros e refrigerantes. Até o fim de outubro, o estado já havia recolhido R$ 899,2 milhões com o tributo. A alíquota complementar tem validade até o final deste ano.
A previsão para este exercício é cerca de R$ 100 milhões superior ao valor arrecadado no ano passado, quando a rubrica rendeu R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Os recursos do ICMS extra são destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), poupança voltada ao custeio de ações de combate à fome e de redução das desigualdades.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tramita um projeto de lei para estender a cobrança até 2030. Aliados do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) defendem a aprovação do texto, sob a preocupação de que o fim da vigência do índice extra provoque perda abrupta de receita. O autor da proposição é o deputado João Magalhães (PSD), líder do governo de Mateus Simões na Casa. A proposta está em 1º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Nesta semana, Magalhães esteve com Cleitinho e apresentou ao futuro chefe do Executivo um panorama sobre a tramitação da matéria. O ICMS extra integrou o arcabouço tributário mineiro entre 2011 e 2022. Cerca de um ano após o fim da vigência, o então governador Romeu Zema (Novo) pediu autorização à Assembleia para retomar a cobrança, justificando o pedido com a necessidade de ampliar as receitas do FEM. Além de cervejas, cigarros e refrigerantes, a lista de itens sujeitos à alíquota adicional inclui armas de fogo, smartphones, alimentos voltados a atletas, câmeras fotográficas e equipamentos de pesca.
Esta matéria foi publicada primeiro em O Fator e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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