Há 20 anos: Lei Maria da Penha

Em 2006, entrava em vigor no Brasil a Lei Maria da Penha, norma criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação passou a prever mecanismos de proteção e responsabilização para casos de agressão no ambiente doméstico, tema que até então era tratado de forma limitada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

A lei recebeu esse nome em referência à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu tentativa de homicídio pelo então marido e ficou paraplégica. O caso dela se tornou símbolo da luta contra a impunidade nesse tipo de crime e impulsionou a criação da norma.

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Duas décadas depois, a Lei Maria da Penha segue como principal referência legal no enfrentamento à violência doméstica no país, servindo de base para políticas de proteção, atendimento e prevenção voltadas às mulheres.

Esta matéria foi produzida pela edição do portal a partir de um fato histórico deste dia, com apuração e tratamento editorial próprios. Fonte de referência: Wikipedia. Ver na Wikipedia.