Governo Lula planeja imposto extra para frear contratações via PJ

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou uma proposta para criar uma contribuição previdenciária adicional voltada a empresas que contratam muitos profissionais como pessoa jurídica (PJ). O objetivo é combater a chamada pejotização abusiva e recuperar a arrecadação da Previdência Social.

Segundo a proposta, ainda sem projeto de lei detalhado, o critério para diferenciar terceirização legítima de irregularidade seria a proporção de PJs na força de trabalho. O ministro citou que uma empresa com 10% de trabalhadores nesse formato pode estar dentro de uma lógica normal, mas uma companhia com 80% da equipe como PJ indica substituição em larga escala de empregados com carteira assinada.

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Contratar pessoa jurídica não é ilegal no Brasil, e o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a validade da terceirização. O conflito surge quando o contrato não reflete a rotina, com subordinação direta e controle de jornada. Analistas preveem que empresas podem converter contratos PJ em vagas CLT para evitar o novo imposto, repassar o custo ao consumidor ou que profissionais autônomos sejam prejudicados por regras amplas.

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