Governo lança ofensiva para aprovar na Câmara regulação de big techs

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma ofensiva para rebater o discurso de setores bolsonaristas de que o projeto de regulação dos mercados digitais, o PL 4.675/2025, representa censura. A articulação tem como objetivo levar o texto à votação na Câmara dos Deputados na próxima semana.

A proposta amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as chamadas big techs — as grandes empresas de tecnologia que operam plataformas digitais. O projeto é tratado pelo governo como peça central para estabelecer regras de concorrência e de responsabilidade no ambiente online.

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A estratégia do Executivo inclui desmontar a narrativa de censura atribuída ao texto por parte da oposição. Para o governo, a regulação não restringe a liberdade de expressão, mas cria mecanismos de fiscalização sobre o comportamento das plataformas.

A votação na Câmara é considerada decisiva para o avanço da matéria. A mobilização do governo ocorre em meio à disputa política em torno do tema, com a oposição tentando associar o projeto a tentativas de controle de conteúdo.

O PL 4.675/2025 segue em tramitação na Casa e depende do apoio dos parlamentares para ser levado ao plenário. O governo trabalha para garantir a aprovação do texto ainda neste período.

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