Governo de Minas apresenta resultados das secretarias Geral e de Governo para a equipe de transição
O Governo de Minas apresentou, nesta segunda-feira (16/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, os resultados da Secretaria-Geral e da Secretaria de Governo (Segov) à equipe de transição do governo eleito para o mandato 2027-2030. A reunião foi a 11ª bilateral do processo de transição. As duas pastas respondem pela articulação política e institucional do Executivo estadual, incluindo o relacionamento com o Governo Federal, órgãos de controle e Justiça, o parlamento estadual e federal e entidades e organismos internacionais, além do assessoramento aos gabinetes do governador e do vice-governador.
A apresentação foi conduzida pela secretária-geral adjunta, Gabriela Brandão, e pelo secretário de Estado de Governo, Renato Rezende. Segundo os dados divulgados, entre 2023 e 2026 a Diretoria Central de Gestão de Convênios de Entrada registrou a captação de R$ 11,9 bilhões em recursos de parcerias firmadas pelo governo mineiro, aplicados em áreas como meio ambiente, infraestrutura, assistência social, saúde, educação, segurança pública, agricultura, cultura e turismo. O Acordo do Rio Doce responde pela maior parte do total, com R$ 8,6 bilhões, e os recursos federais captados somam R$ 2,2 bilhões.
Na gestão de emendas parlamentares impositivas estaduais, foram executados R$ 9,8 bilhões no orçamento de recursos indicados por deputados estaduais, blocos ou bancadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entre 2019 e 2026. No período, o valor investido em emendas cresceu 465%, passando de cerca de R$ 500 milhões em 2019 para R$ 2,4 bilhões em 2026. Entre 2023 e 2026, a Secretaria-Geral captou R$ 413,7 de emendas parlamentares federais por meio de seu portfólio de projetos.
No campo internacional, o governo realizou 19 missões internacionais na atual gestão, além de 12 eventos internacionais, entre eles o encontro diplomático de delegações internacionais em Minas Gerais e o Dia da Europa. Foram firmados dez Memorandos de Entendimento com países como Japão, Itália, Reino Unido e Espanha, e estreitadas cinco relações de irmamento histórico. As missões resultaram no anúncio de mais de R$ 5 bilhões em investimentos. “Quando a Secretaria-Geral foi criada, ela trouxe competências que estavam espalhadas em outros órgãos”, afirmou Gabriela Brandão.
Na articulação legislativa, a Segov destacou a aprovação do pacote do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com nove leis ordinárias e uma emenda constitucional aprovadas pela Assembleia. Entre 2023 e 2026, a pasta alcançou a aprovação de 103 projetos de lei e a publicação de 6.099 atos normativos. “A articulação perpassa o interesse do governo, a urgência do governo e toda a interface, principalmente com a Assembleia Legislativa”, disse Renato Rezende. Participaram da reunião, pela atual gestão, as secretárias Silvia Listgarten (Planejamento e Gestão) e Ana Tereza Fernandes (adjunta da Casa Civil), entre outros servidores. Pela equipe de transição, estiveram o vice-governador eleito, Luís Eduardo Falcão, a deputada estadual Lud Falcão e demais integrantes.
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