Governo de MG e ANM divergem em quase R$ 4 bi sobre royalties oferecidos para abater dívida
O governo de Minas Gerais e a Agência Nacional de Mineração (ANM) divergem, em documentos oficiais, sobre o valor dos royalties minerários a que o estado tem direito até 2055. A diferença entre os cálculos chega a quase R$ 4 bilhões. O Executivo estadual pretende usar o fluxo de recebíveis da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para abater parte da dívida de R$ 188,2 bilhões com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Ao assinar o contrato de adesão ao Propag, em dezembro de 2025, o governo mineiro estimou em cerca de R$ 18 bilhões a arrecadação com a Cfem no período de 2025 a 2055. A ANM contestou o número e, em junho, expediu nota técnica apontando que os royalties de 2026 a 2055 valeriam R$ 13,7 bilhões. Em manifestação protocolada no início de outubro, o estado apresentou nova projeção, com 2027 como ano inicial e 2055 como ponto final, na qual os recebíveis são avaliados em R$ 16,8 bilhões. Segundo o Palácio Tiradentes, se a aferição da agência for ajustada ao período 2027-2055, o valor ficará em pouco mais de R$ 13 bilhões — R$ 3,8 bilhões abaixo do que o estado reivindica.
Os técnicos estaduais responsáveis pela estimativa afirmam que o cálculo federal adotou um “cenário deliberadamente conservador” para os ganhos de Minas com a Cfem. Para avaliar a projeção inicial, a ANM considerou preços da tonelada de minério de ferro para as próximas décadas e a produção esperada no estado, levando em conta o provável aumento da oferta mundial com a entrada em operação do complexo minerário Simandou, na Guiné, e a maturidade das minas mineiras. O governo estadual sustenta que a agência não detalha com precisão como as premissas afetam as projeções anuais e não deixa claro se o cálculo abrange todas as substâncias ou apenas o minério de ferro.
Em nota técnica enviada à ANM, os técnicos estaduais apontam que 11,74% da arrecadação de Cfem entre 2022 e 2025 vieram da produção mineral além do minério de ferro, proporção que chegou a 16,12% até setembro de 2026. O estado defende que recalcular os valores apenas com base no mercado de ferro prejudica a eficácia da projeção. A agência, por sua vez, adotou preços de longo prazo compatíveis com o custo marginal global de US$ 75 por tonelada, com variação gradual de US$ 95 em 2026 para US$ 60 em 2055, e câmbio fixo de R$ 5 por dólar em todo o período. Minas contesta o câmbio fixo e apresentou nova previsão, com taxa entre R$ 5,28 e R$ 6,53.
A manifestação da ANM integra a análise dos ativos oferecidos pelo estado no Propag. Minas espera abater R$ 35,8 bilhões da dívida por meio da federalização de bens, entre eles os recebíveis da mineração. Em 5 de novembro, a Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM encaminhou os novos documentos à Gerência de Distribuição, Inovação e Transparência da autarquia e pediu agilidade na análise. Concluída essa etapa, o relatório segue para o Ministério de Minas e Energia, que indica ao Tesouro Nacional a viabilidade de cada bem oferecido. Os recebíveis da Cfem aparecem em quarto lugar na lista de prioridades do governo mineiro, atrás de cerca de 190 imóveis avaliados em R$ 1,9 bilhão, dos R$ 30,3 bilhões previstos com a antecipação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e dos R$ 10,8 bilhões do acerto de contas dos juros do Fundef.
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