Gonet pede que STF suspenda ações sobre bets em todo o país
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que questionam a medida provisória que proibiu as bets de operarem no Brasil. O parecer foi assinado nesta sexta-feira (6). O objetivo é aguardar a decisão final da Corte sobre a validade do ato.
No documento, Gonet afirma que a multiplicação de ações sobre o tema, mesmo com a discussão já em curso no Supremo, provoca um quadro de insegurança jurídica e de aplicação assimétrica da norma. Ele cita 14 processos como exemplo.
O pedido ocorre após uma controvérsia no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) envolvendo três casas de apostas. A desembargadora Adriana Pileggi concedeu liminar que autorizou o retorno das operações dessas bets, decisão depois suspensa pelo presidente da Corte, desembargador Luís Antonio Johonsom di Salvo. No STF, a discussão está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
Continue neste assunto
Comentários nesta matéria
Comentário público sobre este texto. Após envio, a redação analisa antes de publicar. Para proposta de pauta ou assuntos privados, use mensagem à redação na sua conta.
Ainda não há comentários publicados nesta matéria.
Sua avaliação desta matéria
Clique nas estrelas para avaliar — pediremos que entre com seu e-mail.
Entre com seu e-mail para comentar nesta matéria (enviamos um link rápido, sem cadastro longo).
Entrar para comentar