Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na avaliação do ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa uma medida legal para atualizar o piso familiar do programa. Segundo Mendes, a medida não cria um novo benefício, não altera os critérios de elegibilidade nem amplia o universo de beneficiários.

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"Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária", afirmou o ministro.

A AGU havia pedido ao STF o reconhecimento da legalidade do decreto. Na petição enviada ao Supremo, o órgão sustentou que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e não configura benefício novo.

O reajuste foi anunciado na quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo Bolsa Família será reajustado em 15% a partir de 1º de outubro. O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691, e o valor médio pago chegará a R$ 777.

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