Fake news de Nossa Senhora: o que está em jogo no julgamento?

O programa Última Análise, da Gazeta do Povo, discutiu nesta terça-feira (29) o conflito entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em torno do caso da fake news sobre Nossa Senhora, atribuída ao governo petista contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o programa, após embate acirrado entre ministros da Corte — de um lado o grupo de André Mendonça e, de outro, o de Alexandre de Moraes —, uma decisão deve sair a partir do julgamento de hoje.

O advogado Frederico Junkert explicou que a competência para decidir está concentrada no TSE e que, por meio de decisão, o ministro Flávio Dino basicamente esvaziou o julgamento de Mendonça, que havia proibido a veiculação de informação sabidamente inverídica. Junkert observou ainda que Flávio Bolsonaro nem poderia fazer a concessão do título, pois quem o concede é a Igreja Católica.

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Conforme o programa, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestando preocupação com a indevida sobreposição de competências, com o desrespeito ao princípio do juiz natural e com o esvaziamento das atribuições da Justiça Eleitoral. A advogada Fabiana Barroso criticou o que classificou como combinação entre os poderosos da Corte para a usurpação de um poder de fato, afirmando existir um "TSE paralelo".

O embate também dividiu a Corte entre Luiz Fux e Flávio Dino. Fux proferiu decisão anulando a liminar de Dino e reestabelecendo a autoridade do TSE e do relator natural, o ministro André Mendonça. Segundo a avaliação feita no programa, Fux é um processualista de destaque e explicou por que Dino errou e como foi cometida uma ilegalidade. Fux criticou a tentativa de Dino de estender a decisão a um número ilimitado de pessoas, alertando que isso concentraria arbitrariamente todas as reclamações sobre liberdade de expressão nas mãos de um único ministro.

O Última Análise é exibido ao vivo no YouTube, das 19h às 20h30, de segunda a quinta-feira, com a proposta de discutir de forma racional, aprofundada e respeitosa temas desafiadores para os rumos do país.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.