Fachin decide ser relator de caso Moraes-Vorcaro, e retira também de Mendonça processos ligados ao Master e ao escândalo do INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu neste sábado (12/9) assumir a relatoria do caso que vai analisar a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso no escândalo que envolve a instituição financeira. A decisão foi tomada por despacho e também retira do ministro André Mendonça a condução de processos ligados à investigação de desvios no INSS.

Com a mudança, Fachin determinou ainda que a presidência do STF será responsável por decidir sobre o sigilo do conteúdo do celular de Vorcaro, alvo de disputa entre os ministros. O presidente da Corte convocou sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15/9), na qual estarão em análise as conversas entre Moraes e Vorcaro, tornadas públicas em 1º de setembro por Mendonça, até então relator do caso e de toda a investigação sobre o Master. Será Fachin, e não Mendonça, quem abrirá a sessão e fará o relato dos fatos aos colegas, além de proferir o primeiro voto sobre as suspeitas que pairam sobre Moraes.

A decisão é mais um capítulo da crise interna do STF, marcada pela disputa aberta entre Mendonça e Moraes, que recebeu manifestações de apoio de outros ministros nos últimos dias. A mudança de relatoria pode ser lida como uma vitória tática de Moraes, já que tanto ele quanto o ministro Gilmar Mendes haviam pedido a Fachin que retirasse o caso de Mendonça. O ministro também perde, ao menos momentaneamente, o controle de dois dos casos mais sensíveis em tramitação na Corte.

Além do caso Vorcaro, Mendonça relatava o escândalo do INSS, investigação que envolve, entre outros pontos, a lobista Roberta Luchisinger, ligada a Fábio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lulinha é investigado em três inquéritos na Polícia Federal por seus negócios com a lobista. No caso do Master, há diversos políticos sob investigação por seus elos com o banqueiro, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, que pediu dinheiro a Vorcaro para o filme do pai, "Dark Horse", e nega irregularidades na transação.

Fachin já havia negado, no sábado, o pedido de Moraes para que o plenário julgasse em conjunto as denúncias contra ele e Mendonça. Moraes solicitou que, na sessão de terça, também fosse analisada a petição em que apresentou questionamentos sobre a condução de Mendonça nos casos Master e INSS, usando relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusá-lo, em tese, de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. Em resposta, Fachin marcou para 23 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra Mendonça. O presidente do STF também anunciou que retirou de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.

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