Escolas públicas têm até sábado para regularizar pendências com FNDE

O prazo para que as redes de ensino de todo o país regularizem pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termina neste sábado (31). A regularização é condição para que as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) possam receber os recursos federais.

O programa destina recursos financeiros extras às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O objetivo é fortalecer a superação de desigualdades educacionais, promover a inclusão social e reconhecer as diversidades nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Responsabilidades

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a escola com mais de 50 estudantes matriculados, conforme o Censo Escolar da Educação Básica, deve constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para receber os recursos do PDDE. As UEx são entidades privadas sem fins lucrativos que representam as escolas públicas ou privadas de educação especial. Em escolas menores, os recursos são transferidos para a prefeitura, responsável pela execução.

O dirigente da UEx é o responsável pela regularização de pendências junto ao FNDE. As secretarias estaduais e municipais de educação devem apoiar e orientar as escolas sobre as providências necessárias para resolver eventuais pendências identificadas.

Guia de resolução

O MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências, acessível pelo portal do Ministério e voltado a gestores e equipes técnicas. O documento reúne orientações sobre as diferentes situações que podem impedir o recebimento dos recursos, explica como identificá-las e apresenta o passo a passo para regularizar cada uma delas.

Os recursos do PDDE Equidade buscam melhorar as condições de oferta de materiais, a infraestrutura física da unidade e a qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Os valores recebidos por cada unidade variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. A política repassa recursos para frentes como educação especial inclusiva; educação do campo; indígena e quilombola; educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais.

Esta matéria foi publicada primeiro em Educação · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.