Eleições: indígenas e quilombolas têm transporte garantido

O governo federal adotou medidas para garantir o transporte de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e famílias assentadas até os locais de votação neste domingo (25), data do segundo turno das eleições presidenciais. A iniciativa cumpre decisão judicial e integra o plano logístico da União validado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O plano prevê transporte terrestre ou fluvial para comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento até as seções eleitorais. Quando não for possível disponibilizar diretamente veículos ou embarcações, poderá haver ressarcimento de despesas, desde que haja autorização prévia e posterior comprovação dos gastos.

Como solicitar o apoio

Os pedidos devem ser feitos pela plataforma solicitetransporte.serpro.gov.br. Organizações da sociedade civil que atuam junto a essas comunidades também podem apresentar solicitações. É necessário informar a comunidade e o município atendidos, os locais de origem e de votação, o número estimado de eleitores, as datas e os trajetos dos deslocamentos, além de necessidades como transporte, combustível, alimentação, descanso ou apoio linguístico. A ausência de alguma dessas informações não impede o início da análise do pedido.

As demandas de povos indígenas serão atendidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis). Os pedidos de quilombolas e assentados terão apoio do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Comunidades ribeirinhas poderão ser atendidas com participação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Decisão do TSE

A operacionalização ocorre em paralelo à decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que manteve a exigência de autorização da Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, mas simplificou o processo de liberação das viagens. Com a medida, os juízes eleitorais podem aprovar de uma só vez conjuntos de deslocamentos previamente organizados pela União, sem analisar cada viagem separadamente.

As autorizações abrangem informações como veículos, embarcações, condutores, trajetos, horários e número estimado de passageiros. A decisão também requisitou veículos e embarcações da Funai, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), dos Dseis, do Ministério dos Povos Indígenas e de outros órgãos federais incluídos no plano logístico. Os transportes só poderão ocorrer nas rotas autorizadas pela Justiça Eleitoral, e está proibida propaganda eleitoral ou referências a governos e candidaturas durante os deslocamentos.

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