Defesa de Flávio pediu quatro vezes para transferir investigação de Dark Horse de Dino para Mendonça

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) protocolou pelo menos quatro requerimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar transferir ao ministro André Mendonça a relatoria de uma investigação relacionada ao filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os pedidos foram apresentados entre 13 e 29 de julho deste ano — dois deles ao presidente da Corte, Edson Fachin, e outros dois diretamente a Flávio Dino, que ficou com parte da apuração por ser relator da ADPF nº 854.

A ação sob responsabilidade de Dino trata de regras de transparência e rastreabilidade do chamado "orçamento secreto" e da execução de emendas de relator no Congresso. A alegação é de que pode ter havido descumprimento das regras orçamentárias em repasses para a produção do filme, o que teria vinculado automaticamente o processo à relatoria de Dino.

Para os advogados do senador, no entanto, o caso deveria estar com André Mendonça, relator original de outras petições e apurações sobre o financiamento da obra, como as que envolvem repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A defesa sustenta que houve "prevenção artificial" e afirma que o direcionamento a Dino representaria "manipulação das regras de competência", com risco de decisões conflitantes na Corte.

Segundo os advogados, se os requerimentos tivessem sido protocolados de forma autônoma, a distribuição teria ocorrido por prevenção a Mendonça, que já era responsável por cinco de seis ações anteriores da mesma leva de investigações.

A parte da investigação sob Dino não tem como foco principal a produção do filme, mas a suspeita de desvio de finalidade e uso indevido de emendas parlamentares federais que teriam sido direcionadas a entidades ligadas à produtora da obra, a Go Up. O caso foi distribuído ao ministro porque ele é relator da ADPF originada de representação da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Na última quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou operação ligada a essa apuração, com 29 pessoas investigadas pelo envio das emendas à produtora do filme. A ação policial foi autorizada por Dino, no âmbito do processo que a defesa de Flávio Bolsonaro tenta redirecionar para André Mendonça.

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