Defesa de Flávio pede que Fachin suspenda investigações e acusa PT de “escolher” relatores

A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão de investigações ou pedidos de investigação contra ele na Corte. Segundo os advogados, esses procedimentos teriam surgido a partir da “escolha” de relatores por adversários políticos.

Na petição, a defesa afirma que há uma suposta “burla à distribuição” e afronta ao princípio do juiz natural no STF. A prática é descrita pela metáfora do “envelope”: em vez de submeter o pedido ao sorteio aleatório, o requerente o protocolaria em processo já em andamento, sem relação com os fatos narrados, para atingir diretamente o relator daquela ação.

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“Isso precisa parar. Respeitosamente, a escolha do Relator pelo próprio Requerente não é mera irregularidade procedimental. É desvirtuamento da jurisdição. É instrumentalização da Justiça”, sustentam os advogados. De acordo com a equipe de Flávio, a estratégia visaria à obtenção de investigações e operações policiais de impacto na véspera das eleições para influenciar o resultado das urnas.

A defesa relata que o pedido de investigação sobre o suposto envio de emendas ao filme Dark Horse foi protocolado na ADPF 854, relativa à transparência de emendas, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Outra frente de apuração do caso Dark Horse, no entanto, já era relatada pelo ministro André Mendonça. Os advogados destacam ainda que o PT recorreu a uma ação originalmente relacionada à atuação de municípios em tribunais internacionais e ao setor de mineração para pedir que Dino investigue o candidato por suposta interferência dos Estados Unidos nas eleições. A solicitação do partido foi protocolada na quarta-feira (23).

Segundo a defesa, os fatos citados pelo PT na ADPF 1178 já são analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Não há neutralidade quando uma ação constitucional alheia ao pleito é utilizada para obter, a onze dias da votação, medidas contra o comitê de campanha de um dos candidatos”, diz o documento. A equipe de Flávio pede a Fachin a suspensão do trâmite de feitos criminais instaurados sem observância das regras de distribuição de relatoria, além da suspensão dos efeitos de todos os atos já praticados ou futuros nesses procedimentos que visem interferir no processo eleitoral de 2026.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.