Defesa de Bolsonaro pede suspensão da pena a Nunes Marques

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) a suspensão da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a ele pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado ao ministro Kássio Nunes Marques, no âmbito do processo de revisão criminal da condenação.

O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na petição, os advogados sustentam que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não apenas por um colegiado reduzido, argumentando que os fatos a ele atribuídos ocorreram enquanto exercia o cargo de presidente da República.

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Segundo a defesa, a manutenção da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode causar dano irreparável, uma vez que a liberdade suprimida não pode ser recomposta. Os advogados afirmam que, mesmo que a revisão venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido não poderá ser restituído integralmente. A defesa também alega que a suspensão cautelar da pena não representa risco processual irreversível ao Estado, pois a execução poderia ser retomada caso o pedido seja negado.

Os advogados citam ainda a idade avançada de Bolsonaro, de 71 anos, e seus problemas de saúde como fatores que devem ser considerados na revisão criminal. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária em Brasília.

Sobre a competência para o julgamento, a defesa argumenta que a centralidade institucional do cargo, os efeitos possíveis do recebimento da denúncia e a excepcionalidade da jurisdição penal originária no ápice do Judiciário justificariam a atuação do plenário. Para os advogados, a substituição do plenário por uma Turma configura alteração inadmissível, ilegal e inconstitucional da moldura institucional do julgamento.

Além de Bolsonaro, a Primeira Turma do STF condenou outras sete pessoas por supostamente integrarem o chamado "núcleo 1" ou "crucial" da alegada tentativa de golpe. Entre os condenados estão o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022, Walter Braga Netto (26 anos de prisão); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier (24 anos); o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres (24 anos); o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno (21 anos); o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira (19 anos); o deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem (16 anos); e o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid (2 anos em regime aberto após delação premiada).

Os condenados responderam pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado com violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República validada pela maioria do colegiado, o grupo teria atuado de forma coordenada por meio de reuniões, transmissões ao vivo, edição de minutas golpistas e pressões sobre as Forças Armadas para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.