Copam divulga nova lista de ONGs aptas a participar de eleição para o conselho
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) divulgou, nesta terça-feira (17), a nova lista de organizações não governamentais aptas a disputar a eleição para a composição do órgão no biênio 2027–2029. A votação das ONGs foi marcada para quarta-feira (18), com divulgação dos resultados no dia seguinte. O processo estava suspenso desde junho por suspeitas de conexões entre associações cadastradas e empresas que dependem do aval do colegiado.
A lista traz nove ONGs habilitadas e outras duas classificadas como habilitadas parcialmente. Ao todo, 31 organizações tiveram as inscrições inabilitadas — todas haviam se candidatado no primeiro semestre, antes das mudanças nas regras de seleção promovidas pelo governo mineiro. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por ora foram divulgados apenas os resultados referentes às entidades de ensino e aos profissionais liberais.
Entre as habilitadas estão Relictos, Associação Amigos do Iracambi, Amda, Angá, Promutuca, Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas e Ecophalt. Já as habilitadas parcialmente são a Associação São Lourenço Sustentável e o IDAU-TAP. De acordo com a Semad, a classificação parcial se aplica a entidades que pediram participação em mais de uma unidade colegiada, mas obtiveram deferimento apenas em parte delas. A pasta afirma que isso pode ocorrer pela vedação à recondução de representantes para a mesma unidade no mandato seguinte ou pela ausência de comprovação de sede e/ou atuação na área de abrangência pretendida.
Das nove ONGs habilitadas, a Relictos é a única que concorre apenas como eleitora — no plenário, nas câmaras técnicas e na Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro. As demais se dividem entre eleitoras e elegíveis conforme o braço do órgão. Na Câmara de Atividades Minerárias (CMI), seis ONGs foram habilitadas, com duas vagas em disputa: Relictos e Angá participam apenas como eleitoras, enquanto Associação Amigos do Iracambi, Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, Promutuca e Associação São Lourenço Sustentável concorrem como eleitoras e elegíveis.
A Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) também tem seis entidades habilitadas e duas vagas. Relictos e Associação São Lourenço Sustentável atuam apenas como eleitoras; Amda, Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, Promutuca e Angá participam como eleitoras e elegíveis. Na Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), igualmente com seis habilitadas e duas vagas, a Relictos é apenas eleitora, enquanto Amda, Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, Ecophalt, Angá e Associação São Lourenço Sustentável concorrem também como elegíveis. O plenário do Copam teve sete ONGs habilitadas: seis como eleitoras e elegíveis, para quatro vagas, e uma apenas como eleitora.
No fim de outubro, o governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram acordo sobre as eleições de ONGs para o Copam. As partes definiram que as entidades que optassem por participar do pleito precisariam assinar documento refutando qualquer conflito de interesse em relação às suas atribuições como membros do conselho. O acordo veio após o MPMG abrir inquérito para apurar possíveis conflitos de interesse na votação. O governo estadual temia que uma contestação judicial sobre as eleições causasse insegurança jurídica às decisões do Copam, responsável por chancelar o licenciamento ambiental de empreendimentos estratégicos do estado.
Esta matéria foi publicada primeiro em O Fator e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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