Contenção no Orçamento é reduzida de R$ 17,9 bi para R$ 16,1 bi

O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026, ao mesmo tempo em que abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família. A mudança consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, apresentado nesta quinta-feira (24).

O novo montante é composto por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado. As duas medidas restringem a execução de despesas, mas têm motivações distintas: o bloqueio ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é preciso respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal; o contingenciamento é adotado quando a estimativa de receitas cai e é necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário.

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A revisão das despesas obrigatórias abriu espaço para o aumento do programa de transferência de renda. O governo estima que os gastos com benefícios previdenciários ficarão R$ 11,5 bilhões abaixo da projeção anterior em 2026. Também foram reduzidas as estimativas para gastos com o funcionalismo (R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais), com o Benefício de Prestação Continuada (R$ 1,8 bilhão a menos em BPC/Loas) e com subsídios, subvenções e Proagro (R$ 1,1 bilhão a menos), além de R$ 100 milhões a menos em outras despesas.

O Bolsa Família terá reajuste de cerca de 15%, com o benefício mínimo passando de R$ 600 para R$ 691. A média paga às famílias deve subir de R$ 691 para R$ 777. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a revisão da Previdência não representa redução dos benefícios pagos, mas diminuição na estimativa de crescimento das despesas. “Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”, afirmou. De acordo com o ministro, a redução da pressão sobre novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuiu para a revisão das estimativas.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os recursos liberados seriam distribuídos entre diferentes ministérios caso o governo não tivesse decidido priorizar o reajuste do programa social. “Houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família”, disse. O relatório também elevou a previsão para o déficit efetivo das contas públicas em 2026, de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser abatidas do cálculo da meta fiscal. Após as deduções permitidas pelas regras fiscais, o resultado projetado passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões — o que levou o governo a adotar, pela primeira vez no ano, um contingenciamento. A previsão de receitas primárias totais caiu de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões, enquanto a estimativa para as despesas totais subiu de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões. O detalhamento do impacto por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto; depois da publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas.

Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.