Como Donald Trump pretende acabar com o “turismo de parto” nos EUA?

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decretos que alteram a interpretação da 14ª Emenda da Constituição americana, que garante cidadania a todos os nascidos em solo norte-americano. A medida visa restringir o chamado "turismo de parto", prática em que gestantes estrangeiras viajam ao país para dar à luz e garantir o passaporte americano ao filho.

Pela nova regra, o direito à cidadania por nascimento deixa de ser automático para filhos de mães que estejam em situação irregular no país ou que estejam temporariamente nos EUA, como é o caso de turistas. A medida afeta diretamente estrangeiras que entram no país com visto de visita, dão à luz e retornam aos seus países de origem com a criança registrada como cidadã americana.

A ação é uma das promessas de campanha de Trump e integra um pacote de medidas migratórias mais rígidas. O governo argumenta que a prática sobrecarrega o sistema de saúde e explora uma brecha legal. A medida, no entanto, enfrenta desafios na Justiça, uma vez que a 14ª Emenda é um pilar do direito constitucional americano e sua reinterpretação por decreto é alvo de controvérsia jurídica.

Especialistas apontam que a decisão deve gerar uma longa batalha judicial, com ações movidas por organizações de defesa dos direitos civis. Ainda não há definição sobre como o governo pretende aplicar a nova regra na prática, especialmente em relação a crianças que já nasceram ou que estão em processo de registro. Órgãos federais não detalharam, até o momento, os procedimentos operacionais para a implementação da medida.