Comissão da Prefeitura de Lavras dá aval para contratação de nova concessionária de saneamento
A Comissão de Contratação da Prefeitura de Lavras autorizou, por unanimidade, a assinatura do contrato com o Consórcio Lavras Saneamento para a prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município, no Campo das Vertentes. A decisão abre caminho para que o grupo seja oficializado como a nova concessionária da cidade.
Se não houver recurso administrativo contra a decisão até o fim desta segunda-feira (16), o processo será encaminhado ao departamento jurídico do Executivo municipal. Nos próximos dias, o consórcio deverá então ser formalmente confirmado como responsável pelos serviços.
O Consórcio Lavras Saneamento é liderado pela empresa baiana Sanea Ambiental, que detém 50% das ações. A outra metade é dividida igualmente entre a Planova Infraestrutura e a 3JM Construtora, companhias que atuam sobretudo nas áreas de construção e engenharia.
Na análise elaborada na última sexta-feira (13), a comissão apontou que o consórcio comprovou capacidade técnica superior a todos os patamares mínimos exigidos pelo edital, entre eles o número de pessoas atendidas pelas empresas participantes e os investimentos já realizados pelas companhias. O cálculo foi feito a partir do somatório de índices relativos às cidades de Votorantim (SP) e Igarapava (SP), onde a Sanea Ambiental tem atuação — a empresa integra diretamente o consórcio da segunda cidade e indiretamente o da primeira.
A comissão também considerou que as consorciadas apresentaram integralmente os atos constitutivos, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, Certificados de Regularidade do FGTS e Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas (CNDTs) válidas.
Na disputa pela prestação dos serviços em Lavras, o consórcio ofereceu desconto de 2,5% sobre a tarifa de referência do edital. Segundo a prefeitura, a diferença em relação à tarifa atualmente cobrada pela Copasa será de 7,5%. As regras do pregão previam desconto limite de 20% sobre a tarifa de referência. O consórcio também ofereceu outorga de R$ 121,9 milhões, sem ágio sobre o valor proposto no edital.
A prefeitura de Lavras encerrou o contrato com a Copasa em novembro do ano passado, sob acusações de falhas graves e recorrentes na execução dos serviços. Na ocasião, o Executivo municipal afirmou que a população enfrentou interrupções frequentes no fornecimento de água, sem aviso prévio. Apesar do encerramento, a Copasa continuou responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento na cidade.
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