Cazaquistão reafirma na nova Constituição a proibição da pena de morte

A nova Constituição do Cazaquistão consolida a proibição total da pena de morte no país. O texto foi aprovado por 87,15% dos eleitores em referendo, segundo o material disponível.

A vedação à pena capital foi integrada diretamente ao núcleo dos direitos humanos fundamentais da nova Carta, sob a premissa de que a "dignidade humana é inviolável".

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Com a medida, o princípio da ilegalidade da pena de morte deixa de figurar apenas como dispositivo legal ordinário e passa a integrar o conjunto de garantias fundamentais protegidas pelo texto constitucional.

O percentual de 87,15% de aprovação indica amplo respaldo popular à proposta submetida a referendo. Os demais detalhes da votação, como número de abstenções, votos contrários ou datas exatas do pleito, não constam no material disponível.

A consolidação da proibição na Constituição representa um marco na proteção dos direitos humanos no país, ao vincular expressamente a vedação à pena capital ao princípio da dignidade humana.

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