Cármen Lúcia arquiva ação contra Bolsonaro por bloqueio de jornalista no X

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia encerrou o processo movido por um jornalista contra Jair Bolsonaro após ter sido bloqueado pelo ex-presidente na rede social X. A relatora julgou prejudicado o mandado de segurança, apresentado em 2021, porque Bolsonaro deixou a Presidência da República em janeiro de 2023.

Na decisão, a ministra afirmou que, quando o ocupante de cargo público usa seu perfil para divulgar atos de governo, a conta passa a ter utilidade pública e não pode ser tratada como espaço estritamente particular. Para Cármen Lúcia, barrar críticos em perfis usados para fins governamentais fere princípios democráticos fundamentais. "Ninguém é governante de uma República de si mesmo. Por gosto ou desgosto ideológico ou político não se afasta do debate público o cidadão", escreveu.

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O bloqueio ocorreu em setembro de 2019, depois que o jornalista respondeu a uma publicação do então presidente sobre as queimadas na Amazônia, tecendo críticas ao posicionamento do governo. Na ação, o profissional sustentou que a conta reunia milhões de seguidores e funcionava como um canal informal da Presidência, de modo que o bloqueio prejudicava seu direito de se informar e de exercer a profissão.

A defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União argumentaram que o perfil tinha caráter pessoal e que a autoridade, como qualquer cidadão, tinha o direito individual de escolher quem poderia ou não interagir com suas postagens. Em 2020, Cármen Lúcia chegou a votar favoravelmente ao jornalista para ordenar o desbloqueio, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, que só cancelou o destaque em maio de 2026.

Ao retomar a análise, a relatora explicou que a situação fática havia mudado. Como Bolsonaro não exerce mais o mandato de chefe do Executivo desde o início de 2023, o perfil não ostenta mais a condição de ato de autoridade pública. Com a perda dessa ligação oficial, a ação foi declarada prejudicada e o processo arquivado definitivamente.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.