Café mineiro terá que comprovar respeito às leis trabalhistas para acessar mercado europeu

Produtores de café de Minas Gerais precisarão comprovar, a partir de dezembro de 2026, o cumprimento das exigências do Regulamento Europeu contra o Desmatamento (EUDR) para manter o acesso ao mercado europeu. A norma alcança diretamente a cafeicultura mineira, um dos principais produtos de exportação do estado.

As regras europeias estabelecem três frentes principais de exigência. A primeira é a comprovação de origem do café comercializado. A segunda é a rastreabilidade das propriedades rurais, ou seja, a capacidade de identificar e documentar de onde vem cada lote do produto. A terceira é o cumprimento da legislação trabalhista nas áreas de produção.

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Na prática, o produtor que quiser vender para a Europa terá que reunir e apresentar documentos que comprovem essas condições. A rastreabilidade exige controle sobre a cadeia produtiva, de modo a vincular o café exportado a propriedades específicas e a demonstrar que a produção não está associada ao desmatamento.

O cumprimento da legislação trabalhista passa a integrar os critérios de acesso ao mercado europeu, o que amplia o escopo das exigências para além das questões ambientais. Com isso, a conformidade das propriedades deixa de ser apenas uma questão de qualidade do produto e passa a envolver também a regularidade das relações de trabalho no campo.

O prazo de dezembro de 2026 dá aos produtores mineiros um período para se adaptar às novas exigências. A adequação envolve a organização de informações sobre as propriedades e a documentação necessária para comprovar origem, rastreabilidade e cumprimento das normas trabalhistas exigidas pelo regulamento europeu.

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