Brasil amplia Margem Equatorial com base em decisão da ONU; entenda

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (2) a inclusão de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial, área apontada como promissora nova fronteira de produção de petróleo. Os setores somam 380 mil quilômetros quadrados (km²) e abrigam 501 blocos de exploração. A área equivale ao tamanho de um estado como o Mato Grosso do Sul (357 mil km²) ou de um país como a Alemanha.

A decisão da diretoria da ANP, agência reguladora vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tem como base um pleito do Estado brasileiro coordenado pela Marinha, o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira. Em 2025, o plano foi reconhecido pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas (ONU), o que ampliou a extensão da plataforma continental brasileira. A plataforma compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do mar territorial, onde o país exerce soberania para exploração de recursos naturais.

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Os novos setores foram classificados pela ANP como Nova Fronteira Exploratória e estão distribuídos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Os 501 blocos ficam em lâmina d'água superior a 3 mil metros. A nova plataforma continental também levou a ANP a ajustar os limites de três setores já existentes: SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.

A agência informou que os blocos não serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente, modalidade de leilão com participação de petroleiras. Segundo o comunicado, uma eventual indicação dependerá de análise específica e seguirá o rito regulatório aplicável, com avaliações e manifestações da própria ANP e de outros órgãos envolvidos. A atualização não afeta contratos vigentes, já que as novas áreas ainda não foram contratadas. A análise socioambiental considerou unidades de conservação e não identificou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos.

Para o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a expansão representa um “passo estratégico” para a reposição das reservas brasileiras e a segurança energética no longo prazo. O diretor executivo de Exploração e Produção da entidade, Cláudio Nunes, afirmou que a ampliação possibilita à indústria buscar novas áreas e avançar no conhecimento geológico da região. Já o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), defende que a nova área seja tratada como fronteira estratégica da política energética nacional. O coordenador de pesquisas do instituto, Francismar Ferreira, pediu que a renda gerada seja usada pelo Estado em adaptação às mudanças climáticas, redução das desigualdades e financiamento da transição energética.

Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.