Associação de imprensa que acionou Moraes contra dosimetria apoia reeleição de Lula

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) declarou nesta terça-feira (8) apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade, que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei da Dosimetria e contribuiu para que o ministro Alexandre de Moraes suspendesse a aplicação da norma, afirmou que a decisão segue os princípios que orientam sua atuação desde a fundação, em 1908.

Em nota publicada no site oficial, a ABI disse defender o Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, as liberdades políticas, a liberdade de expressão e de imprensa, os direitos humanos e a independência do país. A associação também afirmou rejeitar candidatos que, segundo sua avaliação, ameaçam a democracia e mantêm relação de conivência com o que chamou de “golpismo e golpistas”. “Por isso, a ABI manifesta seu apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma o texto. A entidade disse considerar que o petista mantém, em sua trajetória política e no exercício de seus mandatos, sintonia com os princípios defendidos pela associação.

O posicionamento político ocorre meses depois de a ABI ingressar com uma ação no STF contra a Lei da Dosimetria. A norma, aprovada pelo Congresso, alterou critérios de cálculo e execução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Em 8 de maio, o Congresso promulgou a lei após derrubar o veto integral de Lula. No dia seguinte, a ABI apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a norma. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu informações ao presidente da República e ao Congresso antes de analisar a questão e, na sequência, suspendeu a aplicação da lei. Na decisão, Moraes considerou a existência das ações de inconstitucionalidade um “fato processual novo e relevante” e determinou a continuidade da execução penal segundo os critérios anteriores.

Na ação apresentada ao Supremo, a ABI argumentou que a aplicação da nova legislação poderia transmitir à sociedade a percepção de que os Poderes da República poderiam sofrer ataques sem que seus autores recebessem punição adequada. A entidade também recorreu a conceitos da psicologia das massas para sustentar seus argumentos contra a mudança nas regras de execução das penas.

No comunicado desta terça-feira, a ABI não apresentou uma lista de medidas específicas do governo Lula que justificariam o apoio eleitoral. A entidade vinculou a decisão principalmente à defesa da democracia, da soberania nacional e das instituições. A associação também criticou candidatos que, segundo ela, defendem a “submissão” do Brasil a uma potência estrangeira e a “entrega” das riquezas nacionais, sem citar nominalmente os adversários de Lula. A posição anunciada se soma a outros posicionamentos políticos recentes da ABI: em 2025, a entidade defendeu a regulamentação das plataformas digitais; em 2024, integrantes da associação apareceram entre os signatários de uma carta que pediu ao governo brasileiro o reconhecimento da reeleição do ex-ditador Nicolás Maduro na Venezuela.

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