As surreais eleições dos anos 80 e 90 em que uma marca de cerveja estampou as cabines de votação no Brasil

Da redemocratização do Brasil até meados dos anos 1990, a marca de cerveja Antarctica — hoje parte do grupo Ambev — teve seu nome e logotipo estampados em letras garrafais nas cabines que protegem o sigilo do voto do eleitor brasileiro. O patrocínio privado das cabines de votação, impensável nos dias atuais, foi identificado em pleitos de todas as esferas entre 1989 e 1998, segundo levantamento feito a partir de fotografias de eleições passadas. Nem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nem a Ambev confirmaram as datas.

De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, a prática foi possível em um contexto de dificuldades orçamentárias da Justiça Eleitoral no período de redemocratização, quando o país se preparava para organizar a maior eleição de sua história até então: a que elegeu Fernando Collor de Mello em 1989, o primeiro presidente escolhido por voto direto desde a ditadura militar. "A legislação ainda era prematura e havia um vácuo orçamentário. Com dificuldades financeiras para cobrir a distribuição de todas as cabines no Brasil, a Antarctica veio como parceira, como patrocinadora", analisa o publicitário Marcello Monteiro Gabbay, professor na Universidade São Judas.

O advogado Alberto Rollo, especializado em direito eleitoral, observa que não havia, na época, preocupação significativa com a mistura entre dinheiro privado e o processo eleitoral. "A lei não permitia expressamente. Mas também não proibia", resume o jurista Giuliano Salvarani, professor na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), para quem o debate ético "passava ao largo das discussões mais antigas".

O consultor de marketing Nino Carvalho, autor do livro Mais Marketing, Menos Guru, vê problemas éticos na associação. "O voto, provavelmente, é um dos atos mais públicos e simbólicos do exercício da cidadania. Quando uma marca privada aparece justamente dentro daquele ambiente, ela deixa de ser simplesmente a fornecedora de um pedaço de papelão ou de uma estrutura física. Passa a se associar simbolicamente à eleição e à própria instituição democrática", afirma.

Com a consolidação da democracia, entendimentos legais passaram a disciplinar melhor os limites do privado no processo público de votação. Levantamento feito por Carvalho identificou um entendimento do TSE de 16 de dezembro de 2003 que rejeitou a possibilidade de patrocínio de cabines de votação e formulários de justificativa, sob o argumento de que a independência da Justiça Eleitoral precisava ser preservada de qualquer suspeita. Cinco anos depois, em 2008, o tribunal reafirmou a rejeição. "Hoje consideramos antiético a interferência de marca em um processo que se pressupõe isento. Mas no passado não se pensava nisso", diz Gabbay.

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