As dificuldades de Lula e Trump com Congressos de oposição

O comentarista Alexandre Garcia avalia que a situação de Donald Trump após as eleições legislativas de 3 de novembro não é equivalente à de Lula no Brasil, apesar das comparações feitas por parte da imprensa. Nos Estados Unidos, os republicanos perderam a maioria na Câmara e no Senado, e os democratas passaram a controlar as duas casas. Para o colunista, porém, as relações entre o Congresso americano e a Casa Branca seguem lógica distinta da que vigora entre o Legislativo brasileiro e o Palácio do Planalto, por causa das diferenças de legislação e de Constituição.

Garcia lembra que outros presidentes americanos enfrentaram o mesmo cenário sem perder poder de governo. Bill Clinton, democrata, perdeu a eleição de meio de mandato e continuou ordenando bombardeios à Sérvia, sem que o Congresso conseguisse impedir. George W. Bush passou pela mesma situação e seguiu governando. Barack Obama também tinha maioria nas duas casas ao ser eleito, mas viu os republicanos assumirem o controle no meio do mandato.

Segundo o comentarista, Trump não deve abandonar temas relativos ao Brasil, como a designação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas ou a possível aplicação de uma Lei Magnitsky. A mudança no Congresso, avalia, não altera a autonomia nem o poder do presidente americano, que continua chefe do Executivo e das Forças Armadas, e o combate à ideologia woke deve prosseguir. As mudanças tendem a aparecer em questões de orçamento interno e em projetos que ele queira propor ao Legislativo, que podem ficar parados.

Na avaliação de Garcia, Lula terá dificuldade maior que Trump. Mesmo dispondo da possibilidade de editar medidas provisórias, ele enfrentará oposição forte, como na MP sobre os impostos criados pela reforma tributária. O colunista cita um abaixo-assinado de centenas de entidades empresariais contra a definição de alíquotas até 15 de dezembro para vigência em 1.º de janeiro de 2027, sob o argumento de que as empresas não teriam estrutura contábil e de planejamento econômico para se adaptar no prazo.

O comentarista também trata da maioridade penal. Lula prometeu reduzir a idade para 16 anos no fim da campanha e, reeleito, pediu a Davi Alcolumbre que retirasse o assunto da pauta do Senado. O tema estava pronto para votação dentro da PEC da Segurança Pública, mas Alcolumbre alegou que a Câmara já tratava do assunto e que caberia aos deputados decidir. Sobre economia, Garcia destaca a decisão do Copom de manter a taxa Selic, rejeitando de forma unânime a pressão do governo por mais queda, sob o argumento de que a inflação está aumentando e caminha para o dobro da meta de 3%.

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