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Após recorde histórico de 655 municípios habilitados, Sistema ICMS Turismo abre inscrições para o ano-referência 2026

Por Ivan Marra
Atualizado em 17/11/2026 às 07:20 schedule 2 min de leitura visibility 9 visualizações share 0 compartilhamentos
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A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) abriu o sistema para a inserção da documentação referente ao ano-referência 2026 do ICMS Turismo. Os gestores municipais têm até 1º de março de 2027 para enviar os comprovantes exigidos, conforme a Resolução Secult nº 44/2021.

A abertura do novo ciclo ocorre após o programa registrar seu melhor resultado. O índice definitivo do ciclo anterior (ano-referência 2025/exercício 2027), publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de agosto de 2026, habilitou 655 municípios a receber os recursos ao longo de 2027.

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Os números mostram ampliação contínua da adesão municipal. No ciclo 2024/2026, foram 603 municípios habilitados na etapa provisória e 605 no resultado definitivo. No ciclo 2025/2027, as habilitações avançaram para 653 provisórias e 655 definitivas, consolidando a trajetória de crescimento do programa.

Um dos principais instrumentos de descentralização de recursos para o turismo no estado, o ICMS Turismo incentiva as administrações municipais a estruturarem seus conselhos, fundos e planos municipais de turismo. O mecanismo estimula o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas locais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico das diferentes regiões mineiras.

A plataforma para envio da documentação do ano-referência 2026, assim como a lista dos 655 municípios habilitados e suas respectivas cotas-parte definitivas para 2027, está disponível no site da Secult-MG.

Esta matéria foi publicada primeiro em Agencia Minas e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.

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