Aneel adia discussão sobre fim de contrato com a Enel em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou o julgamento sobre a suspensão do contrato de concessão com a Enel SP, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. O tema foi discutido em reunião pública nesta terça-feira (6) e só deve voltar à pauta em 60 dias, após pedido de vista apresentado por um dos diretores da agência.

A discussão teve como relatora a diretora Agnes da Costa, que se posicionou a favor da caducidade — ou seja, da perda de validade — do contrato de distribuição da Enel. Segundo ela, persistiram falhas na prevenção e na resolução dos problemas de distribuição, que seguem sem solução definitiva.

A diretora apresentou voto ancorado em extensa demonstração da suficiência das provas obtidas, do direito de defesa da concessionária e dos procedimentos adotados no processo. Agnes da Costa destacou ainda que a empresa tenta dificultar o andamento do caso por meio de medidas jurídicas e de detalhes técnicos, desconsiderados por falta de relação com o que foi observado na fiscalização.

O debate sobre a suspensão do contrato ficou suspenso após o pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, e o assunto deve retornar à pauta em 60 dias. Na sessão, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, afirmou que a empresa atingiu os índices necessários de atendimento e atendeu adequadamente às emergências ocorridas no último ano. A companhia também apresentou manifestações de prefeitos de cidades onde atua e de organizações da sociedade civil, argumentos que não convenceram a relatora.

O processo de caducidade foi iniciado após uma sequência de multas e ações fiscalizatórias com pouca efetividade, além de reclamações reiteradas do prefeito da capital paulista e do governador do estado. Eles chegaram a propor a transferência da responsabilidade regulatória para o estado.

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